Lei nº 15.265 de 21 de novembro de 2025 - legislacao.presidencia.gov.br
Nov 21, 2025 · Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no …
Lei Nº 15265 DE 21/11/2025 - Federal - LegisWeb
A remuneração auferida pelo emprestador nas operações de que trata o art. 18 fica sujeita à incidência do imposto sobre a renda na fonte de acordo com as regras estabelecidas para …
Lei 15265/25 | Jusbrasil
Apr 5, 2025 · Leia na íntegra: Lei 15265/25. Pesquise legislação no Jusbrasil! .
Portal da Câmara dos Deputados
Nov 20, 2025 · EMENTA: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores …
Atualização e Regularização Patrimonial (REARP): entenda a Lei nº …
Nov 24, 2025 · A Lei nº 15.265/2025, sancionada em novembro de 2025, instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP). Esse novo regime permite …
Alerta Jurídico – Nova Lei de Regularização Patrimonial (REARP): …
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Nov 28, 2025 · A Lei 15.265/2025 inaugurou um dos regimes mais relevantes dos últimos anos no campo tributário: o REARP, que permite a atualização do valor de bens e a regularização …
Lei nº 15.265 / 2025 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Esta Lei institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País e a …
Como o REARP da Lei 15.265/2025 reduz o imposto para quem …
Entenda as regras do REARP da Lei 15.265/2025 e como a atualização de imóveis pode reduzir impostos para proprietários e investidores.
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Presentation - EY
Em 21 de novembro de 2025, foi sancionada a Lei no 15.265/2025, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP). Trata-se de um regime …